O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e sua substituição pela 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

Pelas novas regras previstas na PEC, os trabalhadores abrangidos pela medida terão dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias trabalhados para uma folga.

A jornada máxima semanal também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

O texto estabelece uma transição em duas etapas:

• Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais.
• Um ano e dois meses após a promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais.

A proposta também estabelece limite de oito horas diárias e prevê que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.

Salários serão mantidos

A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial dos trabalhadores abrangidos.

O texto também prevê possibilidades de negociação coletiva para a organização das folgas, respeitando os limites estabelecidos na nova regra.

Quando a escala 5×2 começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional.

A partir dessa etapa, começa a contagem dos prazos de transição previstos no texto.

Isso significa que a escala 6×1 não foi automaticamente substituída pela 5×2 no dia da votação.

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação definitiva no Senado, concluiu a fase de votações legislativas.

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil, 14 e 15 de outubro de 2026.